O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é
Aintegrado por 13 membros, dentre os quais professores da área do Direito Penal e representantes da comunidade.
Bsubordinado ao Ministério Público e seus membros têm mandato de 3 anos.
Ccomposto por agentes penitenciários e funciona na área administrativa de cada unidade prisional.
Dórgão auxiliar e vinculado ao Conselho Nacional de Justiça e tem renovação de metade de seus membros anualmente.
Eformado por 9 deputados e 3 senadores para elaboração de políticas de prevenção ao crime.
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GabaritoA — integrado por 13 membros, dentre os quais professores da área do Direito Penal e representantes da comunidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Gabarito: letra A. De acordo com o art. 63 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por 13 membros, escolhidos entre professores e profissionais da área penal e representantes da comunidade, subordinado ao Ministério da Justiça. As demais alternativas erram na composição, subordinação ou mandato.
Art. 63LEP
Art. 63 — "O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por 13 (treze) membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social."
Parágrafo único — "O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente o teor do art. 63: 13 membros, professores da área do Direito Penal e representantes da comunidade. Está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o CNPCP é subordinado ao Ministério Público e que o mandato é de 3 anos. A lei determina subordinação ao Ministério da Justiça e mandato de 2 anos. A banca troca tanto a vinculação quanto o prazo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que é composto por agentes penitenciários e funciona na área administrativa de cada unidade prisional. A composição legal é de professores, profissionais e representantes; a sede é na Capital da República, e suas funções são nacionais, não locais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que é órgão auxiliar e vinculado ao CNJ, com renovação de metade anualmente. Na verdade, é vinculado ao Ministério da Justiça e a renovação é de 1/3 ao ano.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma ser formado por 9 deputados e 3 senadores. O CNPCP não tem composição parlamentar; seus membros são designados pelo Ministro da Justiça dentre profissionais e representantes.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura atribuições de diferentes órgãos da execução penal. O CNPCP é frequentemente confundido com o Conselho Penitenciário (órgão consultivo estadual) ou com o Conselho Nacional de Justiça. Fique atento aos números: 13 membros, mandato de 2 anos, renovação de 1/3. A subordinação é ao Ministério da Justiça, não ao MP ou CNJ.