Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2018
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc045542
- Banca
- FCC
- Órgão
- IAPEN-AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Educador Social Penitenciário - Nível Médio
Segundo a Lei de Execução Penal, o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando
- Adeterminar a prisão domiciliar.
- Bdeterminar a regressão de regime.
- Cdeferir direito à remição.
- Dconceder o indulto.
- Econceder o livramento condicional.