GabaritoC — doze horas de frequência escolar.
Gabarito: letra C. A remição pelo estudo desconta 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar, conforme dispõe o art. 126, §1º, I, da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).
Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal):
Art. 126 – O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. §1º A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de: I – 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar – atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional – divididas, no mínimo, em 3 (três) dias.
A questão é puramente literal: o legislador fixou em 12 horas o período de estudo necessário para remir um dia de pena. As demais alternativas apresentam números distintos que não encontram amparo na lei.
Oito horas não correspondem ao previsto no art. 126, §1º, I da LEP. O dispositivo determina expressamente 12 horas.
Seis horas também não atendem ao comando legal. A lei não estabelece esse patamar para a remição pelo estudo.
Exata reprodução do texto legal: 12 horas de frequência escolar para cada dia de pena remido.
Quinze horas ultrapassam o limite legal. A remição é de 12 horas, não 15.
Dez horas igualmente divergem da literalidade do dispositivo.
Para questões de remição, basta memorizar a tabela: trabalho → 3 dias = 1 dia de pena; estudo → 12 horas (mínimo 3 dias) = 1 dia de pena. A FCC costuma cobrar esses números de forma direta.
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