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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.626 de 2011 - Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional — FCC 2018

Legislação FederalDecreto nº 7.626 de 2011 - Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional
Código
fc045545
Banca
FCC
Órgão
IAPEN-AP
Ano
2018
Cargo
Educador Social Penitenciário - Nível Médio
Constitui objetivo do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional
  1. Aconcentrar esforços para que a educação seja prestada aos presos, excetuando-se os egressos e reincidentes.
  2. Bfortalecer a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional.
  3. Cprevenir a criminalidade causada por falta de educação, humanizando a vida das pessoas que não estão socializadas devidamente.
  4. Dampliar o acesso à educação como forma de punição aos presos condenados por crimes graves e hediondos.
  5. Epriorizar o fornecimento de educação aos presos em regime semiaberto e livramento condicional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — fortalecer a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (Decreto nº 7.626/2011)

Gabarito: letra B. Constitui objetivo do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional fortalecer a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional, conforme prevê o Decreto nº 7.626/2011. As demais alternativas apresentam objetivos que não estão alinhados com o decreto ou distorcem sua finalidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa pretende excluir egressos e reincidentes do acesso à educação, o que contraria o caráter inclusivo do plano. O decreto abrange presos, egressos e, em algumas situações, reincidentes, visando à reinserção social.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O fortalecimento da integração entre educação profissional e tecnológica e educação de jovens e adultos no sistema prisional é um dos objetivos expressos do plano, promovendo a qualificação e a escolarização.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A redação é genérica e moralizante, não correspondendo aos objetivos específicos do decreto. O plano visa à oferta de educação como direito, não como medida de prevenção genérica à criminalidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A educação no sistema prisional é um direito, não uma punição. O plano não a utiliza como forma de punição a crimes graves ou hediondos, mas como instrumento de reinserção.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O plano não prioriza exclusivamente presos em regime semiaberto ou livramento condicional; abrange todos os regimes, inclusive o fechado, e também egressos.

Gabarito: letra B.

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