Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FCC 2018
Direito Penal›Penas privativas de liberdade
Código
fc045548
Banca
FCC
Órgão
IAPEN-AP
Ano
2018
Cargo
Educador Social Penitenciário - Nível Médio
É circunstância que sempre atenua a pena ter o agente cometido o crime
Aem ocasião de qualquer calamidade pública.
Bquando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade.
Cpor motivo de relevante valor social ou moral.
Dem estado de embriaguez preordenada.
Eprevalecendo-se de relações domésticas.
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GabaritoC — por motivo de relevante valor social ou moral.
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Circunstâncias atenuantes e agravantes – Código Penal
Gabarito: letra C. A questão cobra a distinção entre as circunstâncias que sempre atenuam a pena (art. 65 do CP) e as que sempre agravam (art. 61 do CP). A única alternativa que corresponde a uma atenuante é a que menciona "motivo de relevante valor social ou moral", prevista no art. 65, III, "a" do CP. Todas as demais são, na verdade, agravantes genéricas listadas no art. 61, II do CP.
Art. 65CP
Art. 65 — São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
III — ter o agente: a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;
Art. 61CP
Art. 61 — São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
II — ter o agente cometido o crime: j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido; i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade; l) em estado de embriaguez preordenada; f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica.
Circunstância
Natureza (Atenuante/Agravante)
Fundamento Legal (CP)
Motivo de relevante valor social ou moral
Atenuante
Art. 65, III, "a"
Ocasião de qualquer calamidade pública
Agravante
Art. 61, II, "j"
Ofendido sob imediata proteção da autoridade
Agravante
Art. 61, II, "i"
Estado de embriaguez preordenada
Agravante
Art. 61, II, "l"
Prevalecendo-se de relações domésticas
Agravante
Art. 61, II, "f"
Circunstâncias legais
1Atenuantes (art. 65)
Relevante valor social ou moral
Menor de 21 anos
Maior de 70 anos
Confissão espontânea
2Agravantes (art. 61)
Calamidade pública
Ofendido sob proteção da autoridade
Embriaguez preordenada
Relações domésticas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que "em ocasião de qualquer calamidade pública" atenua a pena. Na verdade, essa é uma agravante prevista no art. 61, II, "j" do CP (calamidade pública). A banca troca a natureza da circunstância.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade" atenua. Trata-se de agravante (art. 61, II, "i" do CP).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente a atenuante do art. 65, III, "a" do CP: "cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral". É a única que se enquadra como circunstância atenuante.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Em estado de embriaguez preordenada" é agravante (art. 61, II, "l" do CP), e não atenuante.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Prevalecendo-se de relações domésticas" é agravante (art. 61, II, "f" do CP), não atenuante.
NÃO CAIA NESSA!
A banca coloca entre as alternativas hipóteses que são clássicas agravantes (como calamidade pública, proteção da autoridade, embriaguez preordenada) para confundir o candidato que não tem a literalidade decorada. Lembre-se: as atenuantes estão no art. 65 e as agravantes no art. 61 do CP. A palavra "sempre" no enunciado já remete às hipóteses legais taxativas.