Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amapá — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amapá
- Código
- fc045556
- Banca
- FCC
- Órgão
- IAPEN-AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Educador Social Penitenciário - Nível Médio
Segundo a Constituição do Estado do Amapá, perderá o mandato o Deputado
- Ainvestido no cargo de Ministro de Estado.
- Binvestido no cargo de Secretário de Estado.
- Cque deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à quinta parte das sessões ordinárias.
- Dque sofrer condenação civil ou administrativa em sentença transitada em julgado.
- Ecujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.