Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba — FCC 2018

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado da Paraíba
Código
fc045636
Banca
FCC
Órgão
MPE-PB
Ano
2018
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
De acordo com a Lei Complementar nº 97/2010, compete ao
  1. AConselho Superior do Ministério Público julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade.
  2. BColégio de Procuradores de Justiça eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão do Concurso de Ingresso na carreira.
  3. CColégio de Procuradores de Justiça destituir o Procurador-Geral de Justiça pelo voto de 2/3 de seus integrantes, encaminhando os autos ao Governador do Estado para homologação.
  4. DProcurador-Geral de Justiça determinar as medidas necessárias à verificação da incapacidade física, mental e moral de membros do Ministério Público.
  5. EColégio de Procuradores de Justiça decidir sobre a vitaliciedade de membro do Ministério Público
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Procurador-Geral de Justiça determinar as medidas necessárias à verificação da incapacidade física, mental e moral de membros do Ministério Público.

Link permanente: /questoes/fc045636