Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FCC 2018
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- fc045650
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2018
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em contrato de prestação de serviços celebrado entre entidade de atendimento particular e um idoso, previu-se cláusula segundo a qual todos os produtos não incluídos na mensalidade (fraldas, produtos de higiene, pomadas etc.) deverão ser dela adquiridos. Desse modo, o contratante obrigou-se a pagar a mensalidade e esses produtos extras. Nessa situação hipotética, esse ajuste
- Anão é irregular, porque em se tratando de negócio jurídico privado, as partes têm liberdade para contratar.
- Bnão é irregular, porque não há violação a interesses metaindividuais.
- Cnão é irregular, por tratar-se de contrato de adesão.
- Dé irregular, por conter cláusula abusiva de venda casada.
- Eé irregular, porque o contratante idoso não foi representado por quem de direito.