Direito Processual Penal · FCC · 2018 | Questão sqc-fc045668

Direito Processual PenalAção Penal

Código: fc045668
Banca: FCC
Órgão: MPE-PB
Ano: 2018

Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes requisitos essenciais:

AExposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
BExposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas e o pedido de condenação.
CExposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas e pedido alternativo para o caso de desclassificação do crime.
DExposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e da vítima ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-los, a classificação do crime e o rol completo das provas que se pretende produzir.
EExposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas, o pedido de condenação e o procedimento a ser observado.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Requisitos essenciais da denúncia

Gabarito: letra A. A denúncia deve conter, como requisitos essenciais, a exposição do fato criminoso com todas as circunstâncias, a qualificação do acusado ou elementos para identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas – exatamente o que dispõe o art. 41 do Código de Processo Penal. A banca cobra a literalidade do dispositivo, e a alternativa A reproduz fielmente o texto legal.

Art. 41CPP

Art. 41 — "A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas."

As demais alternativas acrescentam elementos não exigidos por lei ou omitem a condição "quando necessário".

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz integralmente o art. 41 do CPP, sem acréscimos ou supressões.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui o "pedido de condenação", que não é requisito legal, e não reproduz a expressão "quando necessário" para o rol de testemunhas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acrescenta um "pedido alternativo para desclassificação do crime", que não consta no art. 41.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Exige qualificação da vítima (o que não é necessário) e "rol completo das provas", que ultrapassa o exigido pela lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui "pedido de condenação" e "procedimento a ser observado", ambos estranhos ao texto do art. 41.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato, por influência de outros ramos do direito, pode achar que a denúncia precisa de um pedido condenatório. No entanto, o CPP não o exige; basta a exposição do fato e a classificação jurídica. Lembre-se: o pedido condenatório decorre naturalmente da acusação, mas não precisa estar expresso na inicial.

Gabarito: letra A

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