Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2018
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc045672
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2018
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover a decretação de nulidade de casamento
- Apor incompetência da autoridade celebrante.
- Brealizado entre madrasta, que novamente viuvar-se, e seu enteado.
- Crealizado entre primos.
- Ddo incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento.
- Ede quem não completou a idade mínima para casar.