Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FCC 2018

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
fc045677
Banca
FCC
Órgão
MPE-PB
Ano
2018
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá
  1. Aremeter os autos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.
  2. Bremeter os autos ao Ministério Público, pois é o titular constitucional da ação penal.
  3. Carquivar os autos na repartição policial, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.
  4. Dintimar o ofendido do prazo decadencial para a propositura de ação penal.
  5. Eentregar os autos ao ofendido ou seu representante legal, comunicando o juízo competente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — remeter os autos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.

Link permanente: /questoes/fc045677