Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2018

Teoria do Poder Constituinte

Gabarito: letra B. A distinção entre poder constituinte e poder constituído, sendo aquele exercido pela nação por meio de representantes, foi formulada por Emmanuel-Joseph Sieyès em sua obra "O que é o Terceiro Estado?" (1789). Sieyès é considerado o pai da teoria do poder constituinte, tendo estabelecido que a nação é titular de um poder originário, ilimitado e incondicionado para criar a Constituição, enquanto os poderes constituídos (Legislativo, Executivo, Judiciário) são criados e limitados por ela.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Rousseau, em "Do Contrato Social", desenvolveu a ideia de soberania popular, mas não a distinção entre poder constituinte e poderes constituídos. Para Rousseau, o povo exerce a soberania diretamente, sem a figura de um poder constituinte exercido por representantes para criar a Constituição. A formulação da dicotomia é própria de Sieyès.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Em "O que é o Terceiro Estado?", Sieyès defende que a nação, como titular do poder constituinte, pode delegar a representantes a elaboração de uma Constituição, a qual institui os poderes constituídos. A obra é o marco teórico dessa separação, influenciando diretamente a Revolução Francesa e o constitucionalismo moderno.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Tocqueville, em "A Democracia na América", analisa a sociedade e as instituições americanas, focando na igualdade de condições e na democracia, mas não aborda a teoria do poder constituinte como Sieyès.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Em "O Antigo Regime e a Revolução", Tocqueville examina as causas da Revolução Francesa, sem tratar especificamente da distinção entre poder constituinte e constituído.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Montesquieu, em "O Espírito das Leis", é conhecido pela teoria da separação dos poderes, mas não pela noção de poder constituinte como um poder pré-jurídico e ilimitado da nação. A separação dos poderes é uma técnica de organização do poder constituído, enquanto o poder constituinte é anterior a ele.

Conclusão: Somente a alternativa B está correta. A distinção entre poder constituinte e poder constituído, com o primeiro exercido pela nação por meio de representantes, é devida a Emmanuel-Joseph Sieyès.