Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
- Código
- fc045722
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2018
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O processo legislativo na Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, compreende a elaboração de emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, bem como
- Adecretos.
- Bleis delegadas e decretos.
- Cleis delegadas, decretos e resoluções.
- Ddecretos e resoluções.
- Eleis delegadas, decretos legislativos e resoluções.