Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
- Código
- fc045724
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2018
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
É de iniciativa privativa do Governador do Estado da Paraíba lei que disponha sobre
- Aa organização da Advocacia do Estado e da Defensoria Pública do Estado.
- Ba isenção de tributos estaduais.
- Co meio ambiente.
- Do patrimônio histórico e cultural.
- Ea denominação de logradouros públicos.