Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
- Código
- fc045727
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2018
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá ser
- Aeleito pela Assembleia Legislativa.
- Bconcursado.
- Cescolhido e nomeado pelo Tribunal de Justiça.
- Descolhido e nomeado pelo Governador do Estado.
- Eeleito pelo voto direto, universal e secreto.