Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amapá — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amapá
- Código
- fc046228
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Procurador do Estado
A Constituição do Estado do Amapá de 1991 pode ser emendada na vigência de
- Aintervenção federal no Estado ou em outro Estado da federação.
- Bintervenção federal no Estado ou do Estado em Município respectivo.
- Cintervenção federal em outro Estado da federação ou emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem no Estado.
- Destado de defesa sem repercussão no Estado.
- Eestado de sítio sem repercussão no Estado.