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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amapá — FCC 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado do Amapá
Código
fc046229
Banca
FCC
Órgão
PGE-AP
Ano
2018
Cargo
Procurador do Estado
A Constituição do Estado do Amapá de 1991 pode ser emendada mediante proposta
  1. Ade um terço, no mínimo, dos Deputados Estaduais ou dos Vereadores dos Municípios do Estado.
  2. Bdo Governador ou do Vice-Governador do Estado.
  3. Cde mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
  4. Ddo Tribunal de Justiça do Estado.
  5. Ede cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores do Estado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores do Estado

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