Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amapá — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amapá
- Código
- fc046230
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Procurador do Estado
O processo legislativo na Constituição do Estado do Amapá de 1991 compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias,
- Aleis delegadas, decretos legislativos e resoluções.
- Bmedidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções.
- Cmedidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
- Dmedidas provisórias, leis delegadas e resoluções.
- Emedidas provisórias, leis delegadas e decretos legislativos.