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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amapá — FCC 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado do Amapá
Código
fc046232
Banca
FCC
Órgão
PGE-AP
Ano
2018
Cargo
Procurador do Estado
A teor da Constituição do Estado do Amapá de 1991, o referendo
  1. Apode ser requerido por meio por cento do eleitorado estadual.
  2. Bnão pode ser requerido pelo Governador do Estado.
  3. Cpode ser requerido por um quarto, pelo menos, dos membros da Assembleia Legislativa.
  4. Ddepende, para ser realizado, de aprovação da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
  5. Eterá decisão válida quando tomada por maioria de votos, desde que tenha votado mais da metade do eleitorado estadual e, tratando-se de emenda à Constituição, quando tomada por maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — depende, para ser realizado, de aprovação da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

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