Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — FCC 2018
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- fc046235
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-TO
- Ano
- 2018
- Cargo
- Procurador do Estado
Determinados contratos de prestação de serviços que trazem subjacente uma relação de consumo protegida pelo Código de Defesa do Consumidor são apontados pela doutrina como de natureza relacional, na medida em que traduzem um vínculo continuado, que se protrai no tempo, com potenciais mudanças do cenário econômico e mercadológico original. Uma importante inovação trazida pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente vocacionada para aplicação em contratos dessa natureza, consiste na
- Amodificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, sendo assim presumidas aquelas que estabelecem reajustes automáticos por índices inflacionários.
- Bobrigatoriedade de apropriação, de forma automática no preço contratado, de ganhos de produtividade e de inovação tecnológica.
- Cprevisão de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, assim caracterizado pela taxa de retorno incialmente avençada.
- Daplicação automática da redução constante de preços em função da presunção de economias de escala.
- Erevisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.