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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2018

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
fc046268
Banca
FCC
Órgão
PGE-TO
Ano
2018
Cargo
Procurador do Estado
O proprietário de um imóvel onde foi edificado um galpão comercial de grandes dimensões precisa otimizar as receitas decorrentes da exploração desse bem. Uma das alternativas que lhe foram apresentadas foi a construção de um espaço para a realização de feiras e eventos, atraindo, assim, mais interessados em utilizar também o galpão comercial. Considerando que não há área livre de terreno suficiente para a edificação do espaço pretendido, o proprietário
  1. Apoderá transferir o direito de construir de seu terreno para que o adquirente o exerça em outro imóvel, considerando a impossibilidade de aproveitamento do imóvel para a finalidade pretendida.
  2. Bpoderá edificar a construção no espaço aéreo do galpão comercial, desde que tecnicamente possível e que seja o responsável direto pela exploração, vedada a cessão a terceiros.
  3. Cpoderá conceder onerosamente o direito de superfície de seu imóvel, sendo permitido ao superficiário construir e explorar o espaço de eventos no espaço aéreo do galpão, revertendo ao dono do terreno as acessões e benfeitorias ao fim do contrato.
  4. Ddeverá providenciar projeto de reforma do galpão comercial, para fins de ampliar a dimensão de área construída e então viabilizar a destinação das acessões para o segmento de feiras e eventos.
  5. Edeverá outorgar a terceiros o direito de construir em seu terreno, de forma que não seja responsável pelos investimentos necessários para implantação do projeto, remanescendo com o direito de retomar o domínio pleno do imóvel quando da extinção do contrato.
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GabaritoC — poderá conceder onerosamente o direito de superfície de seu imóvel, sendo permitido ao superficiário construir e explorar o espaço de eventos no espaço aéreo do galpão, revertendo ao dono do terreno as acessões e benfeitorias ao fim do contrato.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito de Superfície – Solução para Construção em Espaço Aéreo

Gabarito: Letra C. O proprietário pode conceder onerosamente o direito de superfície, permitindo que o superficiário construa e explore o espaço de eventos no espaço aéreo do galpão, com reversão das acessões e benfeitorias ao dono do terreno ao fim do contrato (arts. 1.369 a 1.377 do Código Civil).

A questão aborda o instituto do direito de superfície, que faculta ao proprietário conceder a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno por tempo determinado, mediante escritura pública registrada. Pode ser gratuito ou oneroso, e o superficiário adquire a propriedade superficiária, podendo explorar a construção. Findo o prazo, as acessões incorporam-se ao imóvel do concedente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A transferência do direito de construir para outro imóvel (transferência do potencial construtivo) é instrumento de direito urbanístico (Estatuto da Cidade), não se confunde com o direito de superfície. Além disso, o enunciado descreve uso do mesmo imóvel, não alienação do potencial para terceiro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a edificação no espaço aéreo é possível, mas "vedada a cessão a terceiros". O direito de superfície, exatamente, permite a cessão onerosa ou gratuita a terceiros (superficiário). O proprietário pode conceder o direito de superfície a terceiros, que construirão e explorarão. A vedação de cessão contraria a essência do instituto.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente o direito de superfície: concessão onerosa, possibilidade de construção e exploração pelo superficiário no espaço aéreo, e reversão das acessões ao proprietário ao término. Perfeita adequação ao CC, arts. 1.369-1.377.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A reforma ou ampliação do galpão existente é uma opção fática, mas o enunciado não impõe que seja a única via. O proprietário pode optar pelo direito de superfície. A alternativa usa "deverá", indicando obrigatoriedade, o que não existe legalmente. O proprietário tem a faculdade, não o dever, de reformar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O termo "deverá outorgar" também impõe obrigação, o que não é correto. Além disso, a descrição é ambígua e se aproxima do direito de superfície, mas com imprecisões: não há dever de transferir a terceiros sem responsabilidade; o instituto correto é o direito de superfície, e o proprietário pode optar por ele, mas não é obrigado a fazê-lo. A redação é genérica e pode confundir, mas está juridicamente incorreta por usar o verbo "deverá" em contexto onde há mera faculdade.

✨ Dica: Na prova, quando o enunciado falar de construir em espaço aéreo sem área disponível no solo, lembre-se do direito de superfície. É a solução clássica do CC. Fique atento a termos como "concessão onerosa", "superficiário" e "reversão de acessões" – são a marca registrada do instituto.

Gabarito: Letra C.

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