Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — FCC 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Resposta do Réu e Revelia
Código
fc046284
Banca
FCC
Órgão
PGE-TO
Ano
2018
Cargo
Procurador do Estado
Em relação à reconvenção, está correto afirmar:
AÉ lícito ao réu propor reconvenção na contestação ou por petição autônoma, para manifestar pretensão própria, conexa ou não com a ação principal ou com o fundamento da causa.
BO réu só pode propor reconvenção de forma condicionada ao oferecimento de contestação ao pedido inicial.
CSe o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
DA desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção, haja vista seu caráter de subordinação ao pedido principal.
EA reconvenção pode ser proposta pelo réu, defeso porém o litisconsórcio com terceiro.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reconvenção (CPC/2015)
Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz exatamente o disposto no art. 343, §5º, do CPC/2015, que estabelece a regra para reconvenção quando o autor é substituto processual. As demais alternativas contradizem dispositivos expressos do mesmo artigo.
Art. 343, §5CPC
§ 5º — "Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual."
Alternativa
Afirmação sobre a Reconvenção (CPC/2015)
Dispositivo Legal
Correta?
A
Proposta na contestação ou por petição autônoma; pretensão conexa ou não com a ação principal.
Art. 343, caput (exige conexão e proposição na contestação).
❌ Incorreta
B
Só pode ser proposta de forma condicionada ao oferecimento de contestação.
Art. 343, §6º (independe de contestação).
❌ Incorreta
C
Se o autor for substituto processual, o reconvinte deve afirmar titularidade em face do substituído; a reconvenção é proposta contra o autor na mesma qualidade.
Art. 343, §5º.
✅ Correta (Gabarito)
D
A desistência da ação ou causa extintiva do mérito obsta o prosseguimento da reconvenção.
Art. 343, §2º (não obsta).
❌ Incorreta
E
Pode ser proposta pelo réu, mas é defeso o litisconsórcio com terceiro.
Art. 343, §3º (admite litisconsórcio com terceiro).
❌ Incorreta
Reconvenção (art. 343, CPC/2015)
1Requisitos
Proposta na contestação
Conexão com ação ou defesa
2Autonomia
Independe de contestação (§6º)
Desistência da ação não obsta (§2º)
3Substituto processual (§5º)
Autor é substituto
Reconvinte: titular contra substituído
Proposta contra autor como substituto
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o réu pode propor reconvenção "na contestação ou por petição autônoma" e que a pretensão pode ser "conexa ou não" com a ação principal. O caput do art. 343 determina que a reconvenção deve ser proposta na contestação e exige conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa:
Art. 343, caput — "Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa."
Portanto, a alternativa A erra ao admitir petição autônoma e ausência de conexão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o réu "só pode propor reconvenção de forma condicionada ao oferecimento de contestação". O §6º do art. 343 expressamente dispõe o contrário:
Art. 343, § 6º — "O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação."
Logo, a reconvenção não depende da contestação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve fielmente o teor do §5º do art. 343, já citado acima. A regra é clara: se o autor é substituto processual, o reconvinte deve afirmar titularidade em face do substituído e a reconvenção deve ser proposta contra o autor na mesma qualidade. Correto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a desistência da ação ou causa extintiva do mérito obsta o prosseguimento da reconvenção. O §2º estabelece o oposto:
Art. 343, § 2º — "A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção."
Portanto, a reconvenção é autônoma e não se extingue com a ação principal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que é "defeso" (proibido) o litisconsórcio com terceiro na reconvenção. O §4º permite expressamente:
Art. 343, § 4º — "A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro."
Assim, o litisconsórcio com terceiro é permitido.
Conclusão: A única alternativa que está de acordo com o CPC/2015 é a letra C.