Direito de superfície (CC, arts. 1.369 a 1.377)
Gabarito: letra A. Estão corretos apenas os itens II, III e V, conforme o disposto no art. 1.369 e seu parágrafo único do Código Civil, além da natureza jurídica de direito real do superficiário. O erro principal está em classificar a superfície como direito pessoal (item I) e em exigir onerosidade obrigatória (item IV).
Análise dos itens:
Item | Afirmação | Correto? | Fundamento Legal |
|---|
I | É direito pessoal sobre coisa alheia, porém oponível erga omnes. | ❌ Incorreto | Art. 1.225 do CC (direito real); confunde natureza jurídica |
II | Deve ser constituído mediante escritura pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. | ✅ Correto | Art. 1.369, caput, do CC |
III | Não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão. | ✅ Correto | Art. 1.369, parágrafo único, do CC |
IV | Sua concessão será necessariamente onerosa, podendo as partes estipular o pagamento de uma só vez ou parceladamente. | ❌ Incorreto | CC não exige onerosidade; pode ser gratuita |
V | Pode transferir-se a terceiro e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros. | ✅ Correto | Arts. 1.373 e 1.374 do CC |
Item I — ❌ Incorreto
O direito de superfície é um direito real, não pessoal. Como direito real, é oponível erga omnes, mas o item afirma que é "direito pessoal". A confusão clássica: direitos reais recaem sobre coisa e são oponíveis a todos; direitos pessoais são relativos. A superfície está prevista no rol do art. 1.225 do CC como direito real.
Item II — ✅ Correto
A constituição exige escritura pública e registro no Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do caput do art. 1.369:
Código Civil, art. 1.369:
"O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis."
Item III — ✅ Correto
O parágrafo único do art. 1.369 veda obra no subsolo, salvo se inerente ao objeto:
Art. 1369CC
"O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão."
Item IV — ❌ Incorreto
A concessão pode ser gratuita ou onerosa; não há imposição legal de onerosidade. O CC não exige contraprestação. O item generaliza ao dizer "necessariamente onerosa".
Item V — ✅ Correto
O direito de superfície é transferível inter vivos e causa mortis. O superficiário pode aliená-lo, e, em caso de morte, transmite-se aos herdeiros (arts. 1.373 e 1.374 do CC). É característica dos direitos reais.
Conclusão: Corretos II, III e V → Gabarito: letra A.