Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Citação no Processo Civil — FCC 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Citação no Processo Civil
- Código
- fc046346
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Caruaru - PE
- Ano
- 2018
- Cargo
- Procurador do Município
Quanto à citação,
- Aserá ela sempre pessoal, por se tratar de ato personalíssimo, com a única exceção do mentalmente incapaz, cuja citação far-se-á na figura de seu curador.
- Bé ela indispensável para a validade do processo, em qualquer hipótese citando-se o réu ou o executado, sem exceção.
- Cnão será ela feita, em nenhuma circunstância, na pessoa de quem estiver participando de ato de culto religioso, em respeito ao direito constitucional de crença.
- Dserá feita inicialmente por oficial de justiça; frustrada por esse meio, sê-lo-á pelo correio e, estando o réu em lugar ignorado ou de difícil acesso, por edital.
- Enos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.