Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2018
Direito Civil›Direito das Coisas / Direitos Reais
Código
fc046366
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2018
Cargo
Procurador do Município
Consideradas a classificação dos bens em móveis e imóveis, bem como as formas de aquisição de propriedade, é um efeito prático delas decorrentes:
Atanto os bens móveis como os imóveis são sujeitos à concessão da superfície.
Bos bens imóveis exigem anuência do cônjuge para serem alienados, hipotecados ou gravados de ônus real, qualquer que seja o regime de bens do casamento.
Ca propriedade imóvel pode ser adquirida pela usucapião e pelo direito hereditário, mas não pela acessão.
Da propriedade mobiliária pode ser adquirida pela usucapião, ocupação, achado de tesouro, especificação, confusão, comistão e adjunção.
Ea hipoteca é direito real de garantia reservado aos imóveis, exclusivamente, enquanto o penhor reserva-se aos móveis, desde que divisíveis.
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GabaritoD — a propriedade mobiliária pode ser adquirida pela usucapião, ocupação, achado de tesouro, especificação, confusão, comistão e adjunção.
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Aquisição da propriedade móvel e imóvel (CC/2002)
Gabarito: letra D. A propriedade mobiliária é adquirida pelos modos listados na alternativa (usucapião, ocupação, achado de tesouro, especificação, confusão, comistão e adjunção), conforme previsão do Código Civil (arts. 1.260 a 1.274). As demais alternativas contêm erros: a superfície só recai sobre imóveis; a anuência do cônjuge para alienar imóveis tem exceção no regime de separação absoluta; a acessão é modo de adquirir propriedade imóvel; e o penhor recai sobre móveis sem a condição de divisibilidade.
Aquisição da propriedade (CC/2002)
1Móvel (arts. 1.260–1.274)
Usucapião
Ocupação
Achado de tesouro
Especificação
Confusão
Comistão
Adjunção
2Imóvel
Usucapião
Acessão (art. 1.248)
Formação de ilhas
Aluvião
Avulsão
Abandono de álveo
Plantações/construções
Direito hereditário
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que tanto bens móveis como imóveis são sujeitos à concessão de superfície. No entanto, o direito de superfície (CC, art. 1.369) incide apenas sobre bens imóveis, pois confere o direito de construir ou plantar em terreno alheio. Portanto, não se aplica a bens móveis.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a alienação de imóveis pelo casado exige anuência do cônjuge em qualquer regime de bens. O CC, art. 1.647, I, prevê a necessidade de autorização, mas ressalva o regime da separação absoluta de bens. Assim, a afirmação é falsa por generalizar indevidamente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que a propriedade imóvel não pode ser adquirida por acessão. O ordenamento jurídico admite a acessão como forma de aquisição da propriedade imóvel (CC, art. 1.248), seja por formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo ou plantações/construções. Logo, a alternativa erra ao excluir esse modo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Enumera corretamente os modos de aquisição da propriedade móvel: usucapião, ocupação, achado de tesouro, especificação, confusão, comistão e adjunção, todos previstos nos arts. 1.260 a 1.274 do CC. Não há erro na listagem.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o penhor se reserva a bens móveis divisíveis. O penhor é direito real de garantia sobre coisa móvel (CC, art. 1.431), independentemente de ser divisível ou indivisível. A condição de divisibilidade não é exigida pela lei. Ademais, a hipoteca, embora seja garantia primordialmente imobiliária, pode excepcionalmente recair sobre navios e aeronaves, mas o erro principal está na restrição indevida do penhor.