GabaritoA — III e IV, apenas.
Gabarito: letra A. Apenas os itens III e IV estão corretos, conforme o art. 41 do Código Civil, que enumera taxativamente as pessoas jurídicas de direito público interno. Fundações e partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
Art. 41 — São pessoas jurídicas de direito público interno:
I — a União;
II — os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III — os Municípios;
IV — as autarquias, inclusive as associações públicas;
V — as demais entidades de caráter público criadas por lei.
As fundações não constam no rol do art. 41. Ainda que existam fundações de direito público, o Código Civil as classifica como pessoas jurídicas de direito privado no art. 44, salvo quando criadas por lei específica e com personalidade de direito público. No geral, "fundações" referem-se a entidades de direito privado (art. 44, III). Portanto, o item é falso.
Os partidos políticos são expressamente incluídos entre as pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, V, CC). Embora tenham regime constitucional próprio, sua natureza no direito civil é privada. Logo, não integram o direito público interno.
Literalmente previsto no art. 41, IV: "as autarquias, inclusive as associações públicas". A redação é exata, incluindo as associações públicas (consórcios públicos com personalidade de direito público). Portanto, correto.
Os Municípios e os Estados constam, respectivamente, nos incisos III e II do art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno por excelência. Correto.
Conclusão: Corretos apenas III e IV → alternativa A.
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