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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FCC 2018

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
fc046392
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2018
Cargo
Procurador do Município
Segundo o Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição ou a requerimento do ofendido. O requerimento do ofendido conterá sempre que possível:I. a narração do fato, com todas as circunstâncias;II. a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;III. a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência;IV. o exame de corpo de delito, nas infrações que deixam vestígio.Sobre o tema, está correto o que se afirma APENAS em
  1. AI, II e IV.
  2. BI, II e III.
  3. CII, III e IV.
  4. DI, III e IV.
  5. EI e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conteúdo do Requerimento do Ofendido no Inquérito Policial

Gabarito: letra B. O requerimento do ofendido, nos crimes de ação penal pública, deve conter, sempre que possível, apenas os itens I, II e III, conforme alíneas "a", "b" e "c" do §1º do art. 5º do Código de Processo Penal. O item IV (exame de corpo de delito) é estranho a esse rol, sendo exigido apenas quando a infração deixa vestígios, mas não como conteúdo obrigatório do requerimento.

A questão cobra o conhecimento literal do dispositivo legal. Vejamos o texto:

Art. 5, §1CPP

Art. 5º — Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: […] § 1º — O requerimento a que se refere o n o II conterá sempre que possível: a) a narração do fato, com todas as circunstâncias; b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer; c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

Perceba que o dispositivo lista três alíneas (a, b, c), que correspondem exatamente aos itens I, II e III do enunciado. O item IV (exame de corpo de delito) não consta nesse rol. O exame de corpo de delito é uma prova pericial que pode ser requisitada durante a investigação, mas não integra o conteúdo mínimo do requerimento.

Análise das Alternativas

  • Alternativa A (I, II e IV): ❌ Incorreta. O item IV não faz parte do requerimento.

  • Alternativa B (I, II e III): ✅ Correta. Exatamente os três itens previstos no §1º.

  • Alternativa C (II, III e IV): ❌ Incorreta. Inclui indevidamente o item IV e exclui o I.

  • Alternativa D (I, III e IV): ❌ Incorreta. Inclui indevidamente o item IV e exclui o II.

  • Alternativa E (I e III): ❌ Incorreta. Omite o item II, que é obrigatório (quando possível).

Conclusão: Apenas os itens I, II e III estão corretos, correspondendo à alternativa B.

MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso
Características do inquérito policial

Gabarito: letra B.

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