Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Medida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade — FCC 2018

Legislação FederalMedida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade
Código
fc046394
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2018
Cargo
Procurador do Município
Em relação ao patrimônio genético e o conhecimento tradicional das populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais, é correto afirmar:
  1. AQualquer conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético será considerado de natureza coletiva, ainda que apenas um indivíduo de população indígena ou de comunidade tradicional o detenha.
  2. BA detenção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético é prerrogativa da comunidade que o detenha, sendo de natureza coletiva quando se puder identificar mais de uma comunidade ou mais de 20 pessoas pertencentes a uma comunidade tradicional, que potencial ou efetivamente exerça o conhecimento associado.
  3. CEm nenhuma hipótese será considerado de natureza coletiva o conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, já que se trata de patrimônio público, ressalvado o direito aos benefícios econômicos oriundos de sua exploração.
  4. DApenas o conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético detido por mais de uma comunidade tradicional será de natureza coletiva.
  5. EA qualificação do conhecimento associado ao patrimônio genético como de natureza coletiva depende de ato do Poder Público, mesmo que detido por uma ou mais comunidades tradicionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Qualquer conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético será considerado de natureza coletiva, ainda que apenas um indivíduo de população indígena ou de comunidade tradicional o detenha.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional

Gabarito: letra A. O conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético é considerado de natureza coletiva, independentemente de ser detido por um único indivíduo ou por toda a comunidade. Essa é a regra estabelecida pela Medida Provisória 2.186-2001 (revogada pela Lei 13.123/2015) e reafirmada pela lei atual, que reconhece que tais conhecimentos pertencem à coletividade da população indígena ou comunidade tradicional.

Alternativa

Natureza do Conhecimento Tradicional Associado

Condição para Natureza Coletiva

Base Legal

A (Gabarito)

Coletiva, independentemente de ser detido por um único indivíduo ou pela comunidade

Inerente ao conhecimento

MP 2.186-2001 / Lei 13.123/2015

B

Coletiva apenas se detido por mais de uma comunidade ou por mais de 20 pessoas

Exige pluralidade de detentores (condição inexistente na lei)

❌ Incorreta

C

Nunca coletiva, por ser patrimônio público

Não se aplica (natureza pública, não coletiva)

❌ Incorreta

D

Coletiva apenas se detido por mais de uma comunidade

Exige pluralidade de comunidades (condição inexistente na lei)

❌ Incorreta

E

Depende de ato do Poder Público para ser coletiva

Exige reconhecimento estatal (condição inexistente na lei)

❌ Incorreta

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmativa está correta: qualquer conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético é de natureza coletiva, mesmo que apenas um indivíduo o detenha. Isso porque o conhecimento é considerado um bem comum da comunidade, e não propriedade individual.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa impõe condições (mais de uma comunidade ou mais de 20 pessoas) que não existem na legislação. O caráter coletivo é inerente ao conhecimento tradicional, independentemente de quantas pessoas ou comunidades o detêm.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o conhecimento nunca é coletivo por ser patrimônio público. Na verdade, ele é considerado de natureza coletiva (da comunidade), não público no sentido de bem dominical do Estado. A ressalva sobre benefícios econômicos não altera a natureza coletiva.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Restringe a natureza coletiva apenas ao conhecimento detido por mais de uma comunidade. A legislação não exige pluralidade de comunidades; o conhecimento de uma única comunidade já é coletivo internamente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Condiciona a natureza coletiva a um ato do Poder Público. A coletividade decorre da própria origem e transmissão do conhecimento tradicional, não de reconhecimento estatal.

PEGA ESSA DICA!

A banca testa a compreensão de que o conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético é intrinsecamente coletivo, mesmo que detido por um único indivíduo. Memorize essa regra: a coletividade independe do número de detentores.

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/fc046394