Questão de Direito Penal — Lesões corporais — FCC 2018

Lesões Corporais – Natureza Grave

Gabarito: letra E. Conforme o art. 129, §1° do Código Penal, a lesão corporal de natureza grave é aquela da qual resulta, entre outras hipóteses, a aceleração de parto (inciso III). As alternativas A e B descrevem resultados de lesão gravíssima (§2°), enquanto C e D tratam de outras figuras penais.

A questão exige o conhecimento literal do rol de resultados que qualificam a lesão como grave, previsto no §1° do art. 129 do CP. É importante não confundir com as hipóteses de lesão gravíssima (§2°) ou com circunstâncias especiais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A deformidade permanente é resultado de lesão corporal de natureza gravíssima (art. 129, §2°, IV), e não de lesão grave (§1°).

Alternativa B — ❌ Incorreta

A incapacidade permanente para o trabalho também é lesão gravíssima (art. 129, §2°, I), e não grave.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Violência doméstica não é um resultado, mas sim uma circunstância qualificadora da lesão corporal (art. 129, §9°), que agrava a pena, mas não define a natureza grave da lesão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Feminicídio é crime de homicídio qualificado (art. 121, §2°, VI), não se confunde com lesão corporal.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A aceleração de parto consta expressamente como uma das hipóteses de lesão corporal grave no art. 129, §1°, inciso III, do CP. O §1° estabelece que a lesão é grave quando resulta: I – incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias; II – perigo de vida; III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – aceleração de parto. Portanto, a alternativa está correta.

Gabarito: letra E