Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FCC 2018
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fc046434
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Macapá - AP
Ano
2018
Cargo
Administrador
No que concerne aos conceitos de Governança e accountability em organizações públicas, tem-se que:I. Accountability diz respeito à prestação de contas aos cidadãos e responsabilização dos agentes públicos.II. Governança representa um aspecto instrumental da governabilidade e envolve os arranjos institucionais para implementação de políticas públicas.III. Ambos os conceitos são aspectos da atuação do poder público, a governança de natureza política, e accountability de natureza contábil.Está correto o que se afirma APENAS em
AI e III.
BI e II.
CIII.
DII.
EI.
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GabaritoB — I e II.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Governança e Accountability em Organizações Públicas
Gabarito: letra B — estão corretos apenas os itens I e II. Accountability compreende a prestação de contas e a responsabilização dos agentes públicos perante os cidadãos. Governança, por sua vez, é a capacidade técnica e gerencial de formular e executar políticas públicas, constituindo o aspecto instrumental da governabilidade. A afirmativa III erra ao fixar uma dicotomia simplista: governança não é exclusivamente política, nem accountability é meramente contábil; ambos os conceitos perpassam dimensões políticas, gerenciais, contábeis e de transparência.
A banca explora a confusão clássica entre governabilidade (condições políticas/legitimidade) e governança (competência técnica), além de restringir indevidamente accountability ao aspecto contábil. Abaixo, a análise de cada afirmativa.
Aspecto
Governança
Accountability
Conceito
Capacidade técnica e gerencial de formular e executar políticas públicas
Prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos
Natureza
Instrumental (arranjos institucionais)
Controle social e transparência
Dimensões
Política, gerencial, técnica, estratégica
Política, gerencial, contábil, transparência
Relação
Aspecto instrumental da governabilidade
Mecanismo de controle e responsabilização
Item I — ✅ Correto
O item define accountability com precisão: "prestação de contas aos cidadãos e responsabilização dos agentes públicos". Essa é a acepção consagrada na literatura de Administração Pública, especialmente no contexto da reforma gerencial (PDRAE/1995), que introduziu a noção de controle social e transparência. O conteúdo de apoio (C1) corrobora: "Accountability: nada mais é do que a prestação de contas / transparência e responsabilização."
Item II — ✅ Correto
Governança é de fato a capacidade de formular e executar políticas públicas, ou seja, "um aspecto instrumental da governabilidade" que envolve "os arranjos institucionais para implementação de políticas públicas". O material de apoio (C1) traça a diferença: governabilidade = condições políticas/legitimidade; governança = competência técnica e gerencial. O Decreto 9.203/2017 mencionado no diagrama (I1) também define governança como mecanismos de liderança, estratégia e controle para conduzir políticas públicas. Portanto, o item está correto.
Item III — ❌ Incorreto
A afirmativa tenta separar os conceitos por "natureza": governança = política; accountability = contábil. Essa dicotomia é falsa. Governança envolve tanto dimensão política (direcionamento estratégico) quanto gerencial e técnica (avaliação, monitoramento). Accountability não se reduz à prestação de contas financeiras/contábeis, mas abrange responsabilização por resultados, transparência, participação e controle social (accountability horizontal, vertical, societal). O erro é restringir indevidamente ambos os conceitos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta levar o candidato a acreditar que governança é só política e accountability é só contabilidade. Na verdade, governança também engloba aspectos técnicos e de controle; accountability vai muito além da prestação de contas financeira, incluindo responsabilização política e social. Fique atento a essa falsa simetria.
Conclusão: Corretos apenas os itens I e II. A alternativa que os reúne é a letra B.