Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FCC 2018
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- fc046445
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Macapá - AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Administrador
Segundo o Art. 4o , da Lei no 8.142 de 1990, para receberem os recursos, transferidos do governo federal para Municípios, Estados e o Distrito Federal, tais entes devem contar com Fundo de Saúde; Conselho de Saúde, com composição
- Amajoritária por usuários; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
- Bparitária; plano de saúde; plano de ação em saúde definido em parceria público-privada; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
- Cparitária; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
- Dmajoritária por gestores e profissionais de saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Mesa de Negociação Permanente de Cargos e Salários.
- Eparitária; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Mesa de Negociação Permanente de Cargos e Salários.