Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FCC 2018
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
fc046461
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Macapá - AP
Ano
2018
Cargo
Administrador
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 200, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei:
AParticipar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
BColaborar na proteção do direito ao trabalho nele compreendido as relações trabalhistas dos profissionais de saúde.
CCaracterizar a formação de recursos humanos em áreas de vulnerabilidade social.
DIncrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento dos processos de trabalho em saúde relacionados aos diferentes níveis de atenção.
EFiscalizar e inspecionar os produtos agropecuários e de origem natural.
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GabaritoA — Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito Constitucional – Competências do SUS (art. 200 da CF)
Gabarito: letra A. A alternativa A corresponde exatamente ao inciso IV do art. 200 da Constituição Federal, que atribui ao Sistema Único de Saúde "participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico". As demais alternativas apresentam distorções ou confusões com outros incisos do mesmo artigo ou com competências de outros órgãos.
Art. 200CF/88
Art. 200 — Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
IV — participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz literalmente o inciso IV do art. 200. A competência do SUS inclui atuar em saneamento básico, tanto na formulação de políticas quanto na execução das ações.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A banca troca o objeto. O inciso VIII determina "colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho" — não "proteção do direito ao trabalho" nem "relações trabalhistas". A alternativa insere elementos estranhos (direito ao trabalho, relações trabalhistas) que não constam no dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O inciso III estabelece "ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde". A alternativa substitui "ordenar" por "caracterizar" e adiciona "em áreas de vulnerabilidade social", inexistente no texto constitucional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O verbo "incrementar" aparece no inciso V, mas com complemento diverso: "incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação". A alternativa fala em "desenvolvimento dos processos de trabalho em saúde relacionados aos diferentes níveis de atenção", que não corresponde ao texto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora o SUS fiscalize alimentos (inciso VI: "fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano"), a alternativa amplia para "produtos agropecuários e de origem natural", que é mais abrangente e não se confunde com a competência do SUS. Essa atribuição é de outros órgãos (como ministérios da agricultura).
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza verbos que realmente aparecem no art. 200, mas troca os complementos. Por exemplo, o inciso V fala em "incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico", não "processos de trabalho". Fique atento ao objeto exato de cada inciso para não cair em distratores aparentemente familiares.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)
Gabarito: letra A — única alternativa que reproduz fielmente um dos incisos do art. 200 da CF.