Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2018
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc046510
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Macapá - AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele prevê, entre outras questões, as penalidades para crimes cometidos contra a pessoa idosa. Nos casos de abandono do idoso em hospitais e casas de saúde a pena é de
- Adetenção de 2 meses a 4 anos.
- Bdetenção de 6 meses a 3 anos e multa.
- Cmulta de 10 salários mínimos.
- Dmulta de 20 salários mínimos e prestação de serviços comunitários.
- Eperda da guarda familiar.