Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — FCC 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- fc046580
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Macapá - AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Educador Social
Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão
- Ainvestigados para identificar a corresponsabilidade da criança no caso.
- Bprimeiramente levados ao juiz da Vara da Infância e Juventude.
- Cobrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
- Ddirecionados à Delegacia Infantojuvenil próxima à residência da criança.
- Eencaminhados aos responsáveis para verificação do ocorrido com a criança.