Questão de Sociologia — Estratificação e desigualdade social — FCC 2018
SociologiaEstratificação e desigualdade social
- Código
- fc046584
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Macapá - AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Educador Social
A Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006) estabelece que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso. É correto afirmar que cabe ao juiz
- Aassegurar todas as medidas protetivas de emergência desde que não preserve a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência.
- Bdeterminar, por prazo certo, a inclusão da mulher no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
- Ccessar o vínculo trabalhista, uma vez que deve afastá-la do agressor o mais rápido possível.
- Dimpedir o acesso à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
- Eexcluir os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).