Estatuto da Igualdade Racial
Gabarito: Letra E. Os três itens reproduzem, com pequenas adaptações, os incisos do art. 4º da Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), que elenca as medidas prioritárias para promover a participação da população negra em igualdade de oportunidades. O item I corresponde ao inciso V; o item II, ao inciso III; e o item III, à combinação dos incisos I e II. Logo, todos estão corretos.
A questão cobra a literalidade do art. 4º, que dispõe:
Art. 4Lei-12288
Art. 4º — A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
I — inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;
II — adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;
III — modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;
IV — promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;
V — eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada;
VI — estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil [...];
VII — implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas [...].
Item I — ✅ Correto
O enunciado do item I é transcrição literal do inciso V do art. 4º: "eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada".
Item II — ✅ Correto
O item II corresponde exatamente ao inciso III do art. 4º: "modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica".
Item III — ✅ Correto
O item III reúne o conteúdo dos incisos I e II do art. 4º: inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social, e adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa. Ambas são medidas previstas no dispositivo, portanto a afirmação é verdadeira.
Conclusão: Como os três itens estão corretos, o gabarito é a letra E (I, II e III).