Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2018
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- fc046722
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Macapá - AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Especialista na Educação - Assistente Social
José, com 12 anos, está no 5° ano do ensino fundamental e, recentemente, vem faltando às aulas com mais frequência. Ao conhecer os motivos desse absenteísmo identificou-se que ele está trabalhando com a mãe 3 dias por semana numa coleta seletiva de lixo. O assistente social, chamado a atuar nessa situação deve:
- Aidentificar a situação da renda da família, encaminhá-la para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e indicar uma instituição de aprendizagem profissional para incluir o aluno como aprendiz.
- Belaborar um laudo social e acionar o Conselho Tutelar para que se lavre um auto a ser enviado à Vara da Infância e Adolescência que incrimine a mãe, uma vez que o trabalho infantil é proibido no Brasil desde o Código de Menores.
- Cutilizar e articular os recursos da rede de proteção e de garantia de direitos para a interrupção imediata do trabalho, na medida em que o trabalho em idade inferior a 16 anos é terminantemente proibido, salvo na hipótese de trabalho aprendiz, permitido para adolescente maior de 14 anos.
- Drealizar uma visita domiciliar para orientar a família que esse trabalho só poderá ser realizado nos horários alternativos ao escolar, pois com 12 anos de idade é possível enquadrar como adolescente aprendiz e regularizar a situação.
- Elavrar em um laudo social sobre a condição de vida da família, apresentá-lo à coordenação pedagógica, à direção e ao professor responsável pelo ano que o aluno frequenta, para que possam justificar essas ausências por se tratar de caso que apresenta carência extrema.