Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FCC 2018
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- fc046853
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Macapá - AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Fisioterapeuta
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), do direito à saúde, é correto afirmar:
- AAs ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
- BAtendimento psicológico, com exceção de seus familiares e atendentes pessoais, atenção sexual e reprodutiva respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.
- CAs operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
- DQuando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, não será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento.
- EÀ pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, porém na impossibilidade de permanência do acompanhante, o familiar deve se responsabilizar por adequar o serviço.