Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — FCC 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- fc046922
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Macapá - AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Nutricionista - Edital nº 03
De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou responsáveis, respectivamente,
- Aensinar o filho a cuidar do material escolar e manter sua higiene pessoal.
- Bmatricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino e zelar, junto ao poder público, pela frequência à escola.
- Czelar pelo bom desempenho dos estudos na escola e garantir um bom comportamento em sala de aula.
- Dgarantir os estudos dos filhos, responsabilizando-se pelos encaminhamentos da lição de casa.
- Eauxiliar os filhos nas pesquisas e exercícios escolares e levá-los a atividades culturais e esportivas.