Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2018

Direito humano à alimentação adequada e obrigações estatais

Gabarito: letra D. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, em seu artigo 25, prevê o direito à alimentação. Para efetivá-lo, o Estado brasileiro deve cumprir as obrigações de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação da população – a tríplice (ou quádrupla) dimensão clássica das obrigações em direitos humanos.

A alternativa D reproduz exatamente essa fórmula, que envolve: (i) respeitar (não interferir no acesso já existente); (ii) proteger (impedir que terceiros violem o direito); (iii) promover (criar condições para que todos tenham acesso); e (iv) prover (fornecer diretamente quando necessário).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o Estado deve distribuir gratuita e universalmente alimentação balanceada. Não há obrigação de fornecimento direto a toda a população – o dever de prover só surge quando a pessoa não pode, por meios próprios, acessar a alimentação. A alternativa impõe uma prestação estatal excessiva e universal, o que não corresponde ao padrão internacional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Estimular fertilizantes e agrotóxicos não é uma obrigação decorrente do direito humano à alimentação. Pelo contrário, o uso indiscriminado pode violar outros direitos (saúde, meio ambiente). A obrigação estatal é de adotar políticas sustentáveis e seguras.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apontar a distribuição de "ração humana balanceada" como obrigação é despropositado. O direito à alimentação não se confunde com a distribuição de ração – trata-se de assegurar alimentos adequados, culturalmente aceitos e obtidos de forma digna.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente os quatro verbos que sintetizam as obrigações estatais: respeitar, proteger, promover e prover. É a formulação consagrada pela doutrina e pelos instrumentos internacionais de direitos humanos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Financiar conglomerados transnacionais não apenas foge do escopo das obrigações estatais, como pode comprometer a soberania alimentar. O Estado deve atuar em benefício da população, não de grandes corporações.

Gabarito: letra D.