Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FCC 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fc046924
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Macapá - AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Nutricionista - Edital nº 03
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, na forma da lei, que deve ser
- Aadvertida toda e qualquer agressão ocorrida entre crianças e adolescentes, devendo os pais tomarem conhecimento do problema.
- Bgarantido a todos: crianças e adolescentes, o direito a tratamento psicológico.
- Cpreservada a condição física das crianças e dos adolescentes para a permanência deles na escola.
- Dautuado os casos em que houver comprovação de maus tratos à criança e ao adolescente.
- Epunido qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais da criança e do adolescente.