Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fc046977
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Macapá - AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Pedagogo
A Constituição Federal trata da aplicação anual de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa aplicação da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, por ente federado, é de no mínimo:
- A18% para a União, 25% para os Estados e 18% para o Distrito Federal e os Municípios
- B25% para a União e 25% para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- C18% para a União e 25% para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- D30% para os Municípios, 25% para os Estados e 20% para a União.
- E15% para a União e 30% para os Estados, o Distrito Federal e 20% para os Municípios.