Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fc047026
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Macapá - AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Professor - Anos Iniciais
Na reunião pedagógica de uma creche municipal discutiu-se a matrícula de uma criança de 2 anos de idade, filha de uma “garota de programa” de 17 anos de idade. Um grupo de educadoras defendeu a posição de que a creche deveria atender primeiro, filhos de pais trabalhadores. Você defende que a criança seja matriculada porque o ECA
- Aestabelece que as crianças e os adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei.
- Bgarante o atendimento da criança de 0 a 3 anos, quando a família não tem condições de cuidar.
- Cestabelece que a decisão de matricular ou não uma criança é do Conselho Escolar que previamente precisa notificar o Conselho Tutelar da região da escola.
- Dnão tem amparo legal para obrigatoriedade da matrícula e, além disso é o diretor a autoridade máxima da escola.
- Enão prevê casos de excepcionalidade como este, devendo a Secretaria da Educação do Município decidir o acesso ou não da criança na escola.