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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2018

PedagogiaLegislação da Educação
Código
fc047034
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Macapá - AP
Ano
2018
Cargo
Professor - Anos Iniciais
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o dever do Estado para com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de oferta de educação
  1. Aespecial, às crianças com deficiência visual, auditiva ou mental, obrigatoriamente, nas redes públicas de ensino.
  2. Bbásica, obrigatória e gratuita, dos 2 aos 18 anos de idade, organizada de forma a contemplar a oferta da pré-escola ao ensino fundamental.
  3. Cescolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se, aos que forem trabalhadores, as condições de acesso e permanência na escola.
  4. Dbásica e formação profissional adequada à realidade do educando, por meio de programas de distribuição de material didático escolar ao aluno carente, bem como a garantia de transporte, assistência social e alimentar.
  5. Einfantil e ensino fundamental, em região de sua residência, para todas as crianças a partir dos 3 anos de idade.
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GabaritoC — escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se, aos que forem trabalhadores, as condições de acesso e permanência na escola.

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