Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FCC 2018
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
fc047134
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Macapá - AP
Ano
2018
Cargo
Sociólogo
Segundo o artigo 1° da Constituição Federal de 1988, o Brasil é uma “República Federativa”. Esse termo exprime, respectivamente,
Aa forma de governo e a forma de Estado.
Bo sistema de governo e a forma de governo.
Ca forma de Estado e o sistema de governo.
Da forma de Estado e a forma de governo.
Eo sistema eleitoral e o sistema de governo.
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GabaritoA — a forma de governo e a forma de Estado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
República Federativa: Forma de Governo e Forma de Estado
Gabarito: letra A. O termo "República Federativa" expressa, respectivamente, a forma de governo (República, em contraposição à Monarquia) e a forma de Estado (Federação, em contraposição ao Estado Unitário). Essa é a interpretação clássica adotada pela doutrina e cobrada pela FCC.
A banca testa a distinção entre três conceitos fundamentais do Direito Constitucional: forma de governo, forma de Estado e sistema de governo. A forma de governo diz respeito à estrutura do poder político (República ou Monarquia). A forma de Estado se refere à organização territorial do poder (Estado Unitário ou Federação). Já o sistema de governo envolve a relação entre Executivo e Legislativo (presidencialismo ou parlamentarismo). O art. 1º da CF/88 estabelece que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito, mas o termo específico "República" indica a forma de governo, e "Federativa" indica a forma de Estado.
Conceito
Definição
Exemplo no Brasil
Forma de Governo
Estrutura do poder político (República ou Monarquia)
República (art. 1º, caput)
Forma de Estado
Organização territorial do poder (Federação ou Estado Unitário)
Federação (art. 1º, caput)
Sistema de Governo
Relação entre Executivo e Legislativo (Presidencialismo ou Parlamentarismo)
Presidencialismo (art. 76)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque associa corretamente "República" à forma de governo e "Federativa" à forma de Estado. É a definição clássica e amplamente aceita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte a ordem. Afirma que "República" expressa o sistema de governo (o que é incorreto, pois sistema de governo é presidencialismo/parlamentarismo) e que "Federativa" expressa a forma de governo (na verdade, a forma de governo é República).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra ao atribuir "República" à forma de Estado e "Federativa" ao sistema de governo. A forma de Estado é a Federação, não a República; o sistema de governo não é expresso pelo termo "Federativa".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afinidade com a letra A, mas troca os termos: coloca "República" como forma de Estado e "Federativa" como forma de governo. É o erro inverso da alternativa B.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Totalmente equivocada: "República" não é sistema eleitoral, e "Federativa" não é sistema de governo. O sistema eleitoral brasileiro é disciplinado em outro artigo (art. 14), e o sistema de governo é o presidencialismo (art. 76).
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, lembre-se: República = quem governa (chefe eletivo/temporário) → forma de governo; Federação = como o poder é dividido territorialmente (entes autônomos) → forma de Estado. Questão clássica que exige essa memorização conceitual.