Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc047481
- Banca
- FCC
- Órgão
- SABESP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista de Gestão - Administração
De acordo com a legislação estadual que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e dá providências correlatas (Lei nº 16.337/2016):I. Insere-se entre as competências do Conselho Estadual de Recursos Hídricos alterar a divisão hidrográfica do Estado de São Paulo, quando necessário, ouvidos os Comitês de Bacias Hidrográficas envolvidos.II. Os recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) deverão ser utilizados para a execução dos programas, projetos, serviços e obras previstos no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas.III. Será considerada crítica a bacia hidrográfica para a qual a subtração das demandas de uso consuntivo superarem a disponibilidade de referência estabelecida no Plano de Bacia Hidrográfica, vedada qualquer alteração de critério de criticidade.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e II.
- BII.
- CI e III.
- DIII.
- EI.