Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc047508
Banca
FCC
Órgão
SABESP
Ano
2018
Cargo
Analista de Gestão - Contabilidade
De acordo com a NBC TSP 01 − Receita de Transação sem Contraprestação, uma receita de um ente público estadual que pode ser classificada como sem contraprestação é aquela decorrente
Ade uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
Bde um ingresso extraorçamentário.
Cdo recebimento de doação em dinheiro, sem especificações a ela atrelada.
Ddos juros de uma aplicação financeira.
Edo aluguel de um imóvel a preço corrente de mercado.
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GabaritoC — do recebimento de doação em dinheiro, sem especificações a ela atrelada.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receita sem Contraprestação – NBC TSP 01
Gabarito: letra C. De acordo com a NBC TSP 01, receita sem contraprestação é aquela em que o ente público recebe recursos sem fornecer bens ou serviços diretamente ao pagador. A doação em dinheiro, sem especificações, enquadra-se nesse conceito, pois não há contrapartida ao doador. As demais alternativas referem-se a ingressos extraorçamentários, operações de crédito ou receitas com contraprestação (patrimoniais).
A banca testa a capacidade de distinguir transações com e sem contraprestação. Na doutrina, receitas sem contraprestação incluem tributos, contribuições, doações e transferências. Já receitas com contraprestação decorrem da venda de bens ou serviços (aluguéis, juros, etc.).
Receita sem contraprestação (NBC TSP 01)
1Conceito
Ente recebe recursos
Sem fornecer bens/serviços ao pagador
2Exemplos
Tributos
Contribuições
Doações (sem condições)
Transferências
3Não se confunde com
Receita com contraprestação
Venda de bens/serviços
Aluguéis
Juros
Ingressos extraorçamentários
Operações de crédito (ARO)
Cauções, depósitos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) é um ingresso extraorçamentário, classificado como operação de crédito (com contraprestação futura). Não é receita sem contraprestação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Ingressos extraorçamentários (como cauções, depósitos) não são receitas; são valores temporários que não aumentam o patrimônio líquido. Portanto, não se enquadram no conceito de receita, muito menos sem contraprestação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Doação em dinheiro, sem condições, é o exemplo clássico de transação sem contraprestação: o ente recebe o valor sem qualquer obrigação de fornecer algo em troca ao doador. A NBC TSP 01 considera doações como receita sem contraprestação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Juros de aplicação financeira são receita patrimonial, decorrente da exploração do patrimônio público. Nessa transação, há clara contraprestação: o ente empresta recursos e recebe juros como remuneração. Portanto, é receita com contraprestação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aluguel de imóvel a preço de mercado também é receita patrimonial. O locatário paga pelo uso do imóvel, caracterizando contraprestação. Logo, não se trata de receita sem contraprestação.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar receita sem contraprestação, pergunte: "o ente público está dando algo diretamente em troca?" Se sim (bem, serviço, uso), é com contraprestação; se não (tributo, doação, transferência), é sem contraprestação.