Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc047511
Banca
FCC
Órgão
SABESP
Ano
2018
Cargo
Analista de Gestão - Contabilidade
A receita corrente líquida referente ao exercício financeiro de 2017 de um determinado ente público estadual é composta pela receita
Ade taxas lançada e arrecadada em dezembro de 2017 por uma de suas autarquias.
Bdecorrente de contrato de aluguel de imóvel lançada em dezembro de 2017 e arrecadada em janeiro de 2018 pelo ente estadual.
Cde prestação de serviços reconhecida no resultado do exercício financeiro de 2017 de uma de suas sociedades de economia mista não dependente.
Ddecorrente da contratação de uma operação de crédito pelo ente estadual no exercício financeiro de 2017.
Etributária decorrente de 100% da arrecadação, no exercício financeiro de 2017, do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — de taxas lançada e arrecadada em dezembro de 2017 por uma de suas autarquias.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receita Corrente Líquida (RCL)
Gabarito: letra A. A Receita Corrente Líquida, definida pela LRF (art. 2º, IV), é composta pelo somatório das receitas correntes efetivamente arrecadadas no exercício, deduzidas as transferências constitucionais e legais. As taxas arrecadadas por autarquias são receitas tributárias do ente estadual e integram a RCL, ao contrário de receitas de capital, de receitas não arrecadadas no exercício ou de receitas de empresas estatais não dependentes.
A banca testa o conhecimento sobre o que compõe a RCL, especialmente a inclusão de receitas de autarquias e a exclusão de receitas de capital e de transferências.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A taxa lançada e arrecadada em dezembro de 2017 por uma autarquia estadual é uma receita tributária (taxa) arrecadada no exercício. As autarquias integram a administração indireta do ente, e suas receitas próprias são consideradas receitas correntes do ente para fins de RCL. O fato de o lançamento e a arrecadação ocorrerem no mesmo exercício garante a inclusão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O aluguel (receita patrimonial) foi reconhecido no resultado de 2017, mas arrecadado apenas em janeiro de 2018. A RCL é apurada com base na arrecadação efetiva no exercício, não no regime de competência. Portanto, esse valor não compõe a RCL de 2017.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A receita de serviços de uma sociedade de economia mista não dependente não integra a RCL do ente controlador. As empresas estatais não dependentes possuem autonomia financeira e suas receitas não são consideradas receitas correntes do ente para o cálculo da RCL. A RCL abrange apenas as receitas das administrações direta, autárquica e fundacional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Operações de crédito são receitas de capital, não receitas correntes. A RCL é composta exclusivamente por receitas correntes (tributárias, de contribuições, patrimoniais, etc.). Portanto, contratação de operação de crédito não compõe a RCL.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora o ICMS seja uma receita tributária corrente, a RCL deduz as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional (25% do ICMS, art. 158, IV, CF). A alternativa afirma "100% da arrecadação", mas o valor que compõe a RCL é o ICMS líquido dessas transferências. A generalização de 100% está incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza a letra E para confundir o candidato com a expressão "100% da arrecadação", quando na realidade a RCL exige a dedução das transferências constitucionais. Fique atento: para a RCL, receita bruta não é o mesmo que receita líquida.