Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FCC 2018
Direito Constitucional›Organização dos Poderes
Código
fc047612
Banca
FCC
Órgão
SABESP
Ano
2018
Cargo
Analista de Gestão - Relações Públicas
A República Federativa do Brasil se organiza com
Atripartição dos poderes, sendo o Legislativo unicameral.
Btripartição dos poderes, sendo o Legislativo bicameral.
CPoder Legislativo plenipotenciário bicameral.
DPoder Legislativo plenipotenciário unicameral.
Etripartição dos poderes, sendo o Judiciário bicameral.
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GabaritoB — tripartição dos poderes, sendo o Legislativo bicameral.
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Organização dos Poderes na República Federativa do Brasil
Gabarito: letra B. A Constituição Federal adota a tripartição dos Poderes (art. 2º) e o Poder Legislativo é bicameral, exercido pelo Congresso Nacional composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A questão testa o conhecimento básico sobre a estrutura do Estado brasileiro. O art. 2º da CF/88 estabelece:
Art. 2CF/88
Art. 2º — "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."
O Poder Legislativo nacional é bicameral: a Câmara dos Deputados representa o povo e o Senado Federal representa os Estados e o Distrito Federal. Essa é a estrutura consagrada pela Constituição.
Organização dos Poderes (CF/88)
1Tripartição (art. 2º)
Legislativo
Executivo
Judiciário
2Legislativo
Bicameral
Câmara dos Deputados (povo)
Senado Federal (Estados/DF)
Unicameral
Plenipotenciário
3Judiciário
Uno (diversos órgãos)
Bicameral
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma tripartição correta, mas diz que o Legislativo é unicameral. O Congresso Nacional é bicameral, composto por duas Casas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta: tripartição dos Poderes (art. 2º) e Legislativo bicameral.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz "Poder Legislativo plenipotenciário bicameral". O termo "plenipotenciário" não se aplica; os Poderes são independentes e harmônicos, não plenipotenciários (que teria poderes ilimitados). Além disso, o bicameralismo é correto, mas o erro está na qualificação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Poder Legislativo plenipotenciário unicameral" — além do erro do termo, o Legislativo não é unicameral.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Tripartição correta, mas afirma que o Judiciário é bicameral. O Judiciário não é bicameral; é um poder uno, composto por diversos órgãos (STF, STJ, TRFs, etc.). O bicameralismo é característica do Poder Legislativo.
Conclusão: A única alternativa que combina a tripartição dos Poderes com o Legislativo bicameral é a letra B.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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