Eleições 2018 e inelegibilidades: Lei da Ficha Limpa
Gabarito: alternativa C. A principal preocupação de partidos e candidatos nas eleições de 2018 era a possibilidade de terem o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Essa lei ampliou as hipóteses de inelegibilidade, especialmente para condenados por crimes em segunda instância, tornando-se o principal foco de controvérsia naquele pleito.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Crimes de lesa-pátria não constituem uma categoria específica de inelegibilidade na legislação eleitoral. Embora alguns crimes contra o Estado possam gerar inelegibilidade, a denominação genérica não é utilizada pela Lei da Ficha Limpa nem pela Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A dupla cidadania não impede a candidatura. A Constituição Federal exige que o candidato seja brasileiro nato ou naturalizado, mas a dupla cidadania é permitida e não configura motivo para indeferimento do registro.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) alterou a Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990) para estabelecer causas de inelegibilidade, como condenações criminais por órgão colegiado, abuso de poder econômico ou político, entre outras. Nas eleições de 2018, foi o principal instrumento utilizado pelo TSE para barrar candidaturas, gerando intenso debate e diversas impugnações.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A propagação de notícias falsas (fake news) não era, em 2018, uma causa de inelegibilidade prevista em lei. Embora o tema estivesse em discussão, não havia fundamento legal para indeferir registros de candidatura por esse motivo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A falta de recursos financeiros não é motivo para indeferimento de registro de candidatura. As campanhas são financiadas por fundos públicos (Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e doações, e a ausência de recursos não impede o registro, embora possa inviabilizar a campanha na prática.
Gabarito: letra C.